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Supervisão e Enquadramento Legal

Montepio Cabo Verde - Supervisão
À semelhança do que acontece nos sistemas financeiros dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, está regulamentado um vasto conjunto de parâmetros e limites que os Bancos e demais instituições financeiras são obrigados a cumprir, para garantia e salvaguarda dos ativos dos Clientes, segundo os quais o Banco Montepio Geral Cabo Verde se rege.

Supervisão

Cabe ao Banco de Cabo Verde, enquanto Banco Central, o papel de supervisão da atividade e oferta de produtos e serviços financeiros do Banco Montepio Geral Cabo Verde, autorizando o seu licenciamento e o cabal cumprimento de todas as normas, rácios e limites previstos nos quadros legal cabo-verdiano.

Quadro Legal

Desde a década de 90 que o Setor Financeiro é assumido como um eixo estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde e consolidação face aos demais mercados e praças de investimento. É com esse objetivo que, de forma contínua, as normas, legislação e demais regulamentação aplicável tem vindo a ser continuamente atualizada, potenciando também um claro incentivo para o investimento de clientes e investidores, residentes e não residentes, e mantendo sempre os melhores níveis de qualidade e exigência.

Reflexo disso será sem dúvida o facto de o diploma que rege as Instituições Financeiras Internacionais com atividade em Cabo Verde, exigir, entre outros requisitos, a presença física e efetiva no pais, impor rácios prudenciais e limites ao investimento e ao crédito e sujeitar o seu funcionamento à supervisão ativa do Banco Central de Cabo Verde, para além dos bancos centrais dos seus países correspondentes.

A legislação contempla ainda diversos mecanismos de prevenção e controlo do branqueamento de capitais, de acordo com as normas e recomendações emitidas por entidades relevantes, como a organização intergovernamental e internacional de combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo – Financial Action Task Force - FATF/GAFI.

O Banco Montepio Geral Cabo Verde garante ainda o sigilo bancário absoluto e salvaguardado por lei, constituindo crime a sua violação. O mesmo só pode ser levantado por ordem judicial, em caso de crime ou suspeitas de atividade criminosa, de acordo com o previsto por lei.

Montepio Cabo Verde.
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